Dúvidas

Quanto ao titular casado são: os filhos (as), ou enteados (as) solteiros que completarem a maioridade de 18 anos.
Quanto ao titular solteiro (a) são: os irmãos ou filhos (as) que completarem a maioridade de 18 anos.

DISPENSA:
05 VIAS DA RESCISÃO
GUIA DO SEGURO DESEMPREGO
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA MULTA DO FGTS
EXTRATO ANALÍTICO DA CONTA DO FGTS
DEMONSTRATIVO FGTS
EXTRATO FGTS CHAVE DE COMUNICAÇÃO AO TRABALHADOR / CONECTIVIDADE
EXAME DEMISSIONAL
03 VIAS DO AVISO CTPS, ATUALIZADA E BAIXADA
LIVRO OU FOLHA DE REGISTRO

PEDIDO DE DEMISSÃO:

03 VIAS DA RESCISÃO / PEDIDO DE DEMISSÃO
EXAME DEMISSIONAL
EXTRATO ANALÍTICO DO FGTS
03 VIAS DO AVISO CTPS, ATUALIZADA E BAIXADA

Conforme a nova lei do aviso (Lei nº. 12.506/2011), a cada ano trabalhado é acrescido 03 dias no aviso prévio quando o funcionário for dispensado.

O cumprimento dos 30 dias será com redução de 02 horas diárias ou será cumprido 23 dias em horário integral com redução de 07 dias no final do aviso, que deverão ser pagos normalmente ao funcionário.

No caso de dispensa imediata, ou seja, sem cumprimento do aviso, deverá ser indenizado o total de dias referente ao tempo de registro.


                                              01 ano

33 dias (30 cumpridos + 03 indenizados)

02 anos

36 dias (30 cumpridos + 06 indenizados)

03 anos

39 dias (30 cumpridos + 09 indenizados)

04 anos

42 dias (30 cumpridos + 12 indenizados)

05 anos

45 dias (30 cumpridos + 15 indenizados)

06 anos

48 dias (30 cumpridos + 18 indenizados)

07 anos

51 dias (30 cumpridos + 21 indenizados)

08 anos

54 dias (30 cumpridos + 24 indenizados)

09 anos

57 dias (30 cumpridos + 27 indenizados)

10 anos

60 dias (30 cumpridos + 30 indenizados)

11 anos

63 dias (30 cumpridos + 33 indenizados)

12 anos

66 dias (30 cumpridos + 36 indenizados)

13 anos

69 dias (30 cumpridos + 39 indenizados)

14 anos

72 dias (30 cumpridos + 42 indenizados)

15 anos

75 dias (30 cumpridos + 45 indenizados)

16 anos

78 dias (30 cumpridos + 48 indenizados)

17 anos

81 dias (30 cumpridos + 51 indenizados)

18 anos

84 dias (30 cumpridos + 54 indenizados)

19 anos

87 dias (30 cumpridos + 57 indenizados)

20 anos

90 dias (30 cumpridos + 60 indenizados)


Quando o funcionário pede demissão, deverá cumprir apenas os 30 dias de aviso, não tem direito a redução de 07 dias no total do aviso ou sair 02 horas mais cedo durante o cumprimento dos 30 dias.

Titular casado (a) – cônjuge, filhos (as), enteados (as) solteiros até completarem a maioridade de 18 anos, pai, mãe, sogro e sogra.
Titular viúvo (a) - filhos (as) solteiros até completarem a maioridade de 18 anos, pai, mãe, sogro e sogra.
Titular solteiro (a) – pai, mãe, irmãos e filhos (as) solteiros até completarem a maioridade de 18 anos.

Quando o funcionário cumprir os 30 dias de aviso, o pagamento deve ser no dia seguinte ao término do aviso, e quando o funcionário não cumprir o aviso prévio, o pagamento deverá ser em até 10 dias, após o último dia efetivamente trabalhado.


AVISO CUMPRIDO

AVISO INDENIZADO

Data do aviso: 04/04/2014

Data do aviso: 04/04/2014

Data do último dia trabalhado: 04/05/2014

Data do último dia trabalhado: 04/04/2014

Recebimento: 05/05/2014

Recebimento: 14/04/2014


Aguarde...