Dúvidas

Quanto ao titular casado são: os filhos (as), ou enteados (as) solteiros que completarem a maioridade de 18 anos.
Quanto ao titular solteiro (a) são: os irmãos ou filhos (as) que completarem a maioridade de 18 anos.

DISPENSA:
05 VIAS DA RESCISÃO
GUIA DO SEGURO DESEMPREGO
COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA MULTA DO FGTS
EXTRATO ANALÍTICO DA CONTA DO FGTS
DEMONSTRATIVO FGTS
EXTRATO FGTS CHAVE DE COMUNICAÇÃO AO TRABALHADOR / CONECTIVIDADE
EXAME DEMISSIONAL
03 VIAS DO AVISO
CTPS, ATUALIZADA E BAIXADA
LIVRO OU FOLHA DE REGISTRO

PEDIDO DE DEMISSÃO:
03 VIAS DA RESCISÃO / PEDIDO DE DEMISSÃO
EXAME DEMISSIONAL
EXTRATO ANALÍTICO DO FGTS
03 VIAS DO AVISO
CTPS, ATUALIZADA E BAIXADA

Conforme a nova lei do aviso (Lei nº. 12.506/2011), a cada ano trabalhado é acrescido 03 dias no aviso prévio quando o funcionário for dispensado.

O cumprimento dos 30 dias será com redução de 02 horas diárias ou será cumprido 23 dias em horário integral com redução de 07 dias no final do aviso, que deverão ser pagos normalmente ao funcionário.

No caso de dispensa imediata, ou seja, sem cumprimento do aviso, deverá ser indenizado o total de dias referente ao tempo de registro.

Quando o funcionário pede demissão, deverá cumprir apenas os 30 dias de aviso, não tem direito a redução de 07 dias no total do aviso ou sair 02 horas mais cedo durante o cumprimento dos 30 dias.

Titular casado (a) – cônjuge, filhos (as), enteados (as) solteiros até completarem a maioridade de 18 anos, pai, mãe, sogro e sogra.
Titular viúvo (a) - filhos (as) solteiros até completarem a maioridade de 18 anos, pai, mãe, sogro e sogra.
Titular solteiro (a) – pai, mãe, irmãos e filhos (as) solteiros até completarem a maioridade de 18 anos.

Quando o funcionário cumprir os 30 dias de aviso, o pagamento deve ser no dia seguinte ao término do aviso, e quando o funcionário não cumprir o aviso prévio, o pagamento deverá ser em até 10 dias, após o último dia efetivamente trabalhado.